Advogada de pensãoalimentícia emGovernador Valadares

Como o valor da pensão é definido?

Pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Os famosos 30% não estão na lei: o valor é calculado caso a caso, olhando a renda e as despesas reais da família.

Por isso vale reunir comprovantes de gastos dos filhos e qualquer informação sobre o trabalho e a renda de quem paga.

A pensão pode começar antes do fim do processo?

Sim. Ao entrar com a ação, é possível pedir alimentos provisórios, fixados pelo juiz logo no início, para que os filhos não fiquem sem amparo enquanto o caso é decidido.

E quando a pensão atrasa?

As três parcelas vencidas antes da cobrança, e as que vencerem durante ela, podem ser cobradas com pedido de prisão civil. Parcelas mais antigas são cobradas com penhora de bens, desconto em salário e outras medidas.

Quanto antes a cobrança começa, mais opções existem.

Até quando a pensão é paga?

A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda, e o fim depende de decisão da Justiça ou de acordo.